MPF e Centro Universitário São Lucas firmam acordo para assistência jurídica gratuita em Ji-Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) e o Centro Universitário São Lucas firmaram um acordo de cooperação para oferecer assistência jurídica gratuita à população de baixa renda em Ji-Paraná (RO). O termo foi assinado na sede do MPF na cidade, contando com a presença da representante e Coordenadora do Curso de Direito da IES, Dra. Rosicler Carminato Guedes de Paiva, e do procurador da República Dr. Thiago Carvalho. Essa parceria está sólida desde 17/04/2024.
A iniciativa busca atender indivíduos com renda familiar de até três salários-mínimos que necessitem de suporte em processos judiciais na esfera federal. O MPF encaminhará essas demandas ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, onde serão analisadas e acompanhadas por alunos do curso de Direito, sob supervisão de professores e advogados orientadores.
O acordo surgiu devido ao crescente número de cidadãos que procuram o MPF para resolver questões exclusivamente individuais, como acesso a medicamentos e benefícios previdenciários. A ausência de uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) na região e a inexistência de advogados voluntários em causas cíveis motivaram a cooperação entre as instituições.
O atendimento jurídico será realizado presencialmente e virtualmente, com interrupção durante os períodos de férias acadêmicas. Além disso, o MPF e o Centro Universitário São Lucas manterão um canal de comunicação constante para esclarecer dúvidas e aprimorar a parceria. A assistência será prestada até a conclusão do processo, abrangendo desde a fase inicial até a execução da sentença, incluindo participação em audiências.
O MPF ressalta que o acordo não isenta a Defensoria Pública da União de suas atribuições constitucionais na prestação de assistência jurídica gratuita aos necessitados. No entanto, a parceria visa suprir uma lacuna existente na região e proporcionar acesso à justiça para aqueles que mais precisam.
